Regras de Hora Extra

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas e acabam sendo prejudicados, ou por empresas que agem de má fé, ou por sua falta de conhecimento. As regras de hora extra geram dúvidas frequentes: qual o valor que devo receber? Quando e como devo receber? Essas são perguntas que muitos trabalhadores fazem. Neste artigo vamos falar sobre as principais regras da hora extra.

hora-extra

– A hora extra nada mais é do que o tempo que o empregado trabalha a mais do que seu horário normal, estabelecido no seu contrato com a empresa. Isso é permitido desde que a prática seja um acordo entre empregado e patrão.
– Este acordo entre empregado e patrão não pode ser feito no ato da contratação do trabalhador pela empresa.
– O trabalhador que realizar a prática da hora extra, tem direito a uma remuneração adicional, pois afetará a jornada diária do mesmo.
– A realização de horas extras tem alguns limites a serem respeitados por lei. O limite da carga horária de um trabalhador sem utilizar hora extra é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Caso o empregado venha a fazer o uso da hora extra, o período máximo a ser adicionado diariamente é de 2 horas, e semanalmente não poderá extrapolar as 44 horas. Caso esse limite de horas seja extrapolado, a prática será considerada abusiva e ilegal.

Remuneração

– A cada hora extra que o empregado trabalhe, ele terá direito a um valor adicional de 50% a mais do que a hora normal estabelecida no contrato. Por exemplo, se o valor referente a uma hora de trabalho é 50 reais, o trabalhador que fizer uma hora extra receberá 75 reais.
– No recibo de pagamento do empregado, cada hora extra deverá estar especificada para fins de esclarecimento legal e contábil.

hora-extra-proibido

Hora extra noturna

– A prática da realização de horas extras em horário noturno também são comuns, nesse caso as regras de remuneração têm algumas mudanças de regras para o trabalhador e para o empregador.
– A remuneração ganha um novo acréscimo de 20% ou seja, o trabalhador recebe a remuneração da hora normal, mais 50% da hora extra e mais 20% referente ao adicional noturno previsto em lei. É importante lembrar que é considerado adicional noturno quando o horário de trabalho passa das 22:00.
– A hora extra noturna não é contabilizada por 60 minutos e sim por 52 minutos e 30 segundos por lei. Portanto, a prática da hora extra noturna ser em 60 minutos é ilegal, podendo causar problemas judiciais para a empresa. As horas extras noturnas não devem ultrapassar os 105 minutos.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *